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o funcionamento da coisa pública

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Texto revisado por Laura Ceneviva

O funcionamento da coisa pública é cheio de regras e detalhes. Contar com a boa vontade dos funcionários ajuda muito a resolver problemas. Cumprir a Lei e as etapas necessárias é chato, algumas vezes quase incompreensível, lento, mas necessário porque é Lei.

Poder
É necessário entender que um prefeito, secretário ou assessor, não tem todo o poder que se imagina a princípio. Seu poder pode ser limitado por questões legais, políticas, funcionais e mesmo institucionais. Ao contrário dos cidadãos que têm liberdade para fazer o que quiserem, exceto o que for proibido por lei, o Poder Público só pode fazer o que está escrito na lei.

Ótimas idéias não fazem milagres
Um dia um funcionário com grande prática na coisa pública me disse a seguinte frase: "Nunca traga algo pronto para a coisa pública". No momento não entendi se aquilo era ameaça ou conselho, mas com o tempo descobri que era conselho de amigo.
A coisa pública tem suas razões e chegar com "tudo pronto" é um erro porque muito provavelmente o que se tem na mão não cumpre a Lei.
A sociedade é plural, variada, heterogênea e, mesmo ótimas idéias voltadas para atender muita gente, sempre encontra aqueles que lhes são contrários. Assim, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo, recebem pressão contra e a favor, e eles, as pessoas que corporificam os Poderes, precisam balancear as razões de todos para poderem agir. Caso contrário, respondem pessoalmente pelo dano que eventualmente causem.

Relacionamento com o funcionalismo

  • seja educado sempre
  • ouça e entenda o que acontece
  • descubra quem é quem
  • melhore a auto-estima do funcionário
  • respeite o escalão de baixo - nunca use o nome do chefe
  • não acredite que o chefe é de fato quem decide. Talvez sim, talvez não.
  • não se intrometa em assuntos internos
  • paciência - a coisa é enrolada mesmo
  • nunca leve a coisa para o pessoal
     
  • o que é a coisa pública?

     
    Não acredite que a coisa pública é:
  • sempre corrupta e só funciona no "jeitinho brasileiro". Isto não é verdade. Pode haver problemas aqui e ali, mas definitivamente distorções não são a regra.
  • ineficiente por princípio. Ela é uma estrutura grande e por isto complicada. Para novos projetos a eficiência da coisa pública não é muito diferente da de uma empresa grande.
  • lugar de gente incapaz. Vi funcionários públicos com uma capacidade muito mais alta do que se possa imaginar. Mesmo em empresas é difícil encontrar a qualidade que existe em certos setores da coisa pública. Há de tudo, como em qualquer outro local de trabalho.

    A Escola de Bicicleta faz questão de sempre reforçar que somos todos humanos. O funcionalismo público não foge a regra. Recomendamos que você desmistifique antes de agir. O pior caminho é o preconceito e a precipitação.
     

  • Poder Executivo

     
    Município / Estado - Hierarquia funcional

    Prefeito / Governador

  • chefe de gabinete
  • cerimonial
  • secretárias
  • assessores

    Secretários e presidentes de empresas

  • secretário , presidente de empresa
  • chefe de gabinete
  • secretárias
  • assessores
  • diretores de departamentos

    Assessores especiais
    Nos escalões mais altos é muito importante saber o que falar com quem. Nem sempre um Secretário tem todo poder que a gente imagina que tenha. Uma secretária ou um técnico pode em certos casos ajudar a encaminhar mais rápido que o próprio prefeito ou secretário. Não raro um funcionário que não aparece é quem sabe como funciona todo o sistema e por isto acaba sendo a peça mais importante do local.

    Funcionários

  • Concursados - estáveis
  • Contratados - CLT: Leis específicas regem cada caso; Diferença de poder; Diferença de autonomia; Tempo de serviço; Hierarquias
  • Cargo de confiança: Situação política; Poder político; Autonomia gerenciamento

    Concursados

  • Estabilidade garantida por Lei - "os outros passam, nós permanecemos". Em algumas situações tem mais poder que qualquer escalão que esteja acima, o que é garantido por Lei Federal.
  • Corpo técnico - Leis específicas: Responsabilidade administrativa; Responsabilidade técnica; Lei de licitação (subordina ações)
  • Sentido de corpo: Regras internas; Sindicatos; Um por todos, todos por um
     
  • Processo decisório, funcionamento legal, leis, decretos

     
    Há um desconhecimento generalizado do processo decisório característico da administração pública. A imensa maioria, incluindo ai quem está dentro da coisa pública, não têm noção de como surgem as regras que regem a vida cotidiana, ou quem as faz, ou como as faz, para que servem, etc. Há grande dificuldade para entender a diferença entre lei e decreto.
    Resolver problemas em função das leis e decretos existentes às vezes é difícil, pois falta normas que as regem. É fácil avançar em assuntos normatizados, mas não raro todo o arcabouço jurídico existente não incorpora questões sem os quais não se resolve definitivamente a situação desejada.
    Não raro o funcionário público, mesmo com toda a boa vontade, fica enredado na falta de normas e ou num arcabouço jurídico complexo e quando não dúbio.
     

    Política de Governo

     
  • Programa de governo
  • Interesses
  • Compromissos de campanha eleitoral
  • Secretarias: Competência Legal; Autonomia; Situação política; Apoio interno ao Secretário e Assessores, Apoios diretos, Apoios Indiretos, Forças
  • Capacidade de execução: Previsão orçamentária do Executivo; Orçamento votado pelo Legislativo; Execução orçamentária (dispêndio).

    Não há dinheiro livre, caixa para excepcionalidades e emergências. Mesmo quando há uma tragédia, há a necessidade de ser expedido um decreto, formalizando a situação de calamidade pública, para então, depois de publicado o decreto, ser possível mexer no dinheiro. A única coisa que tem é que, todo ano, o Legislativo vota a margem que o Executivo tem para mudar, à sua vontade, o Orçamento.
    Qualquer que seja o investimento, incluindo o social, precisa ser previsto no Orçamento.

  • Tempo de realização / execução. Processos:
    Encaminhamento da proposta
    Pré projeto; Licitação
    Projeto; Licitação
    Audiências públicas; Correções
    Projeto executivo; Licitação
    Liberação orçamentária - verba
    Obras; Possíveis correções

    Cada estágio do processo tem tempos mínimos estabelecidos por Lei.

    Cada Edital de Licitação necessita de um tempo para ser redigido e aprovado pelo Departamento Jurídico e setores técnicos.
     

  • Legislativo

     
    Câmara de Vereadores / Assembléia Legislativa
  • Propor e votar Leis
  • Definir o Orçamento Anual
  • Fiscalizar o Executivo

    Funcionamento

  • Partidos políticos:
    Ideais / Programas político-partidários; Estrutura partidária (Caciques, Políticos eleitos, Administrativo)

  • Políticos eleitos:
    Estrutura de apoio e funcional
    Assessores

    Assessores técnicos de políticos, principalmente os concursados da casa, podem ser de grande valia no auxílio para se conseguir alcançar resultados.
    Descubra quais são os acordos internos da casa (Câmara dos Deputados, Assembléia dos Deputados ou Câmara de Vereadores) e quem se conversa com quem.
    Não caia na besteira de só olhar para os candidatos de sua linha política. Você quer resultado ou ideologia? Alcançar resultados pode ajudar sua ideologia, seus princípios, suas razões, suas necessidades; então busque resultados.
    Para conseguir resultados é necessário saber os caminhos da Lei, os procedimentos, a técnica de funcionamento do sistema. Este tipo de funcionamento independe do partido político ou de tendência da pessoa que vai ajudá-lo a chegar lá.
     

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